1039355-46.2023.8.26.0114

Recurso Inominado CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ 51.***.***.0001-40

Autor

MARISMENIA SPINOLA DE MELO PEREIRA

CPF 365.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA DA CONCEICAO SANT'ANA

OAB/SP 107021•Representa: ATIVO

RUBENS HARUMY KAMOI

OAB/SP 137700•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

10/04/2025, 15:40

Subprocesso Cadastrado

10/04/2025, 15:40

Publicado em

03/04/2025, 00:00

Prazo

01/04/2025, 16:08

Documento Finalizado

01/04/2025, 14:56

Acórdão Registrado

31/03/2025, 20:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

31/03/2025, 10:38

Julgado Virtualmente

31/03/2025, 10:38

Julgamento Virtual Iniciado

27/03/2025, 13:44

Conclusão ao Relator

24/02/2025, 12:19

Publicado em

14/02/2025, 00:00

Expedido Termo

12/02/2025, 13:14

Distribuição por Sorteio

12/02/2025, 11:41

Processo Cadastrado

11/02/2025, 11:59

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

07/02/2025, 11:12

Documentos

Acórdão

•31/03/2025, 10:38