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1024924-93.2023.8.26.0053
Mandado de Segurança CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2023
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
15 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Processos relacionados
Partes do Processo
MARY KAY DO BRASIL LTDA.
CNPJ 00.***.***.0001-70
COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO EM SAO PAULO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/09/2024, 13:46Expedição de Certidão.
05/09/2024, 13:46Expedição de Certidão.
01/07/2024, 03:06Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024, 10:19Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024, 15:05Expedição de Certidão.
20/06/2024, 12:56Expedição de Certidão.
20/06/2024, 12:56Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024, 12:37Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024, 12:18Conclusos para despacho
20/06/2024, 10:56Transitado em Julgado em #{data}
20/06/2024, 10:56Recebidos os autos
19/06/2024, 19:28Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023, 23:36Juntada de Outros documentos
27/11/2023, 08:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/11/2023, 10:53Documentos
Despacho
•20/06/2024, 12:18
Ato Ordinatório
•23/11/2023, 16:20
Despacho
•10/10/2023, 12:01
Decisão
•18/09/2023, 16:51
Despacho
•12/09/2023, 14:48
Sentença
•30/08/2023, 17:28
Ato Ordinatório
•21/08/2023, 14:07
Decisão
•05/06/2023, 18:18
Despacho
•24/05/2023, 18:11
Decisão
•03/05/2023, 15:39