1024924-93.2023.8.26.0053

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

MARY KAY DO BRASIL LTDA.

CNPJ 00.***.***.0001-70

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO EM SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADRIANO VIDIGAL MARTINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA

OAB/SP 156997•Representa: PASSIVO

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ

OAB/SP 188439•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 19:28

Baixa Definitiva

19/06/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 11:00

Voto do relator proferido

12/04/2024, 10:46

Juntada de #{tipo_de_documento}

10/04/2024, 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2024, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

09/04/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:58

Documentos

Acórdão

•12/04/2024, 10:46

Despacho

•23/02/2024, 18:06

Despacho

•15/12/2023, 15:13