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1010584-47.2023.8.26.0053
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2023
Valor da Causa
R$ 52.214,77
Orgao julgador
01 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO EDUARDO MENEZES EUGENIO
CPF 744.***.***-53
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/05/2025, 14:33Baixa Definitiva
19/05/2025, 14:28Suspensão do Prazo
27/02/2025, 02:31Suspensão do Prazo
31/12/2024, 21:17Suspensão do Prazo
03/11/2024, 07:26Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/07/2024, 01:41Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/07/2024, 08:23Certidão de Publicação Expedida
29/06/2024, 06:07Remetido ao DJE
28/06/2024, 12:01Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2024, 11:03Homologado o Cálculo
28/06/2024, 11:02Conclusos para Despacho
28/06/2024, 10:43Conclusos para Decisão
28/06/2024, 10:41Petição Juntada
21/06/2024, 09:15Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2024, 15:30Documentos
Decisão
•28/06/2024, 11:02
Ato Ordinatório
•20/06/2024, 15:30
Ato Ordinatório
•06/06/2024, 15:03
Despacho
•28/05/2024, 20:43
Decisão
•19/04/2024, 21:23
Ato Ordinatório
•09/11/2023, 09:57
Decisão
•07/11/2023, 15:49
Despacho
•27/10/2023, 22:28
Decisão
•20/10/2023, 02:24
Decisão
•20/09/2023, 19:26
Decisão
•31/08/2023, 02:21
Despacho
•16/08/2023, 20:46
Sentença
•31/07/2023, 22:43
Decisão
•02/06/2023, 20:13
Decisão
•01/03/2023, 20:01