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1010584-47.2023.8.26.0053
Recurso Inominado CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 52.214,77
Orgao julgador
ÓrgãoJulgador#3553
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO EDUARDO MENEZES EUGENIO
CPF 744.***.***-53
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
JOSE CARLOS JARDIM PEREIRA
OAB/SP 326989•Representa: ATIVO
MARCELO DELCHIARO
OAB/SP 115311•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 12:34Baixa Definitiva
13/03/2024, 12:33Expedição de Outros documentos.
13/03/2024, 12:28Expedição de Certidão.
10/02/2024, 18:16Expedição de Certidão.
30/01/2024, 14:11Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024, 12:59Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 12:40Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2024, 17:33Expedição de Certidão.
30/12/2023, 18:16Expedição de Certidão.
19/12/2023, 14:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023, 12:17Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 11:36Proferido despacho
18/12/2023, 18:12Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023, 09:57Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2023, 09:56Documentos
Acórdão
•04/12/2023, 19:14