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1064766-17.2022.8.26.0053
Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 969.583,11
Orgao julgador
Luís Francisco Aguilar Cortez
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Partes do Processo
DESTILARIA ALCIDIA S/A
CNPJ 46.***.***.0004-03
JUIZO EX OFFICIO
CNPJ 24.***.***.0001-84
ATVOS BIOENERGIA ALCIDIA S/A
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FERNANDO GOMES DE SOUZA AYRES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOAO PAULO VELKIS BIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Situação de Julgado
05/12/2025, 12:16Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
05/12/2025, 12:16Expedição de Outros documentos.
03/12/2025, 16:39Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
02/12/2025, 14:29Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2025, 15:11Expedição de Outros documentos.
01/12/2025, 15:11Expedição de Certidão.
23/11/2025, 09:24Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2025, 11:13Expedição de Outros documentos.
13/11/2025, 11:13Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2025, 11:11Expedição de Outros documentos.
13/11/2025, 11:11Expedição de Certidão.
12/11/2025, 10:26Prazo Intimação - 30 Dias
12/11/2025, 10:26Expedição de Certidão.
12/11/2025, 10:18Vista (Contraminuta)
05/11/2025, 12:52Documentos
Despacho
•25/09/2025, 15:04
Despacho
•25/09/2025, 15:04
Despacho
•25/09/2025, 15:04
Despacho
•25/09/2025, 15:04
Acórdão
•04/02/2025, 15:22