1038338-72.2023.8.26.0114

Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

DURAVANT BRAZIL LTDA.

CNPJ 23.***.***.0001-41

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA NOGUEIRA LEMOS

OAB/SP 458720•Representa: ATIVO

PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI

OAB/SP 334853•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

17/06/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:05

Não conhecido o recurso de DURAVANT BRAZIL LTDA

22/05/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

22/05/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/05/2025, 11:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/05/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

25/04/2025, 12:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2025, 19:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/04/2025, 12:46

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/04/2025, 12:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/04/2025, 12:46