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0005706-43.2011.8.26.0045
Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO DE PADUA CUNHA
CPF 021.***.***-59
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
JURALICE CARDOSO MATOS MENOSSI
CPF 073.***.***-76
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
10/08/2023, 12:59Transitado em Julgado em 09/08/2023
10/08/2023, 12:59Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 749840/2023
05/08/2023, 19:51Protocolizada Petição 749840/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2023
05/08/2023, 19:40Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2023
03/08/2023, 05:18Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/08/2023, 19:07Conhecido o recurso de ANTONIO DE PADUA CUNHA e não-provido
02/08/2023, 13:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2023
02/08/2023, 13:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
28/07/2023, 15:00Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 723135/2023
28/07/2023, 14:51Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
28/07/2023, 14:48Protocolizada Petição 723135/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/07/2023
28/07/2023, 14:48Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
19/07/2023, 09:43Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
19/07/2023, 09:43Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA
19/07/2023, 09:15Documentos
Nenhum documento disponivel