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0005706-43.2011.8.26.0045
Recurso em Sentido EstritoCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Marcelo Coutinho Gordo
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO DE PADUA CUNHA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
REGINALDO BILATTI
JURALICE CARDOSO MATOS MENOSSI
CPF 073.***.***-76
Advogados / Representantes
ADLER SCISCI DE CAMARGO
OAB/SP 292949•Representa: ATIVO
LUIS ANTONIO DE CAMARGO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EWERTON SCISCI DE CAMARGO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JAILSON SOARES
OAB/SP 325613•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2023, 13:44Expedição de Certidão.
31/07/2023, 14:08Baixa Definitiva
31/07/2023, 14:08Ato ordinatório praticado
31/07/2023, 13:36Recebidos os autos
28/07/2023, 15:21Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023, 14:52Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023, 00:00Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023, 00:00Expedição de Certidão.
05/06/2023, 10:27Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2023, 08:44Recurso especial admitido
30/05/2023, 19:01Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023, 19:01Conclusos outros motivos
14/04/2023, 12:19Recebidos os autos
14/04/2023, 11:22Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023, 10:22Documentos
Despacho
•30/05/2023, 19:01
Despacho
•30/05/2023, 19:01
Acórdão
•14/12/2022, 14:47
Acórdão
•09/11/2022, 19:56