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0038235-38.2021.8.27.2729

Apelação CriminalCasa de ProstituiçãoCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
Processos relacionados
1° Grau · TJTO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar
Partes do Processo
SANDRA CARDOSO DA SILVA
CPF 042.***.***-14
Autor
WEBERTH DA SILVA E SILVA
CPF 043.***.***-60
Autor
NAO TEM
ALCUNHA
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
Reu
Advogados / Representantes
MARINA MIRANDA BORGES
OAB/TO 8066•Representa: ATIVO
FRANCISCO JOSE SOUSA BORGES
OAB/TO 413•Representa: ATIVO
JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FELICIO LIMA SOARES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARCELO ULISSES SAMPAIO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Disponibilização de Pauta - no dia 15/05/2026<br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b>

15/05/2026, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2026

14/05/2026, 11:28

Inclusão em pauta para julgamento pelo revisor - <b>Sessão Extraordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 122

12/05/2026, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária por Videoconferência</b>

12/05/2026, 15:42

Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - SGB02 -> CCRIM

08/05/2026, 15:34

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

07/05/2026, 21:12

Juntada - Documento - Relatório

07/05/2026, 07:38

Remessa Interna ao Revisor - SGB08 -> SGB02

07/05/2026, 07:38

Remessa Interna - CCRIM -> SGB08

25/02/2026, 17:55

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

25/02/2026, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/02/2026, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

25/02/2026, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2026, 14:15

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

23/02/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/02/2026, 17:36
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•07/05/2026, 21:12
DECISÃO/DESPACHO
•03/02/2026, 13:54