0027903-52.2019.8.27.2706

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 48.338,65

Orgao julgador

GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MARIA DAS DORES PEREIRA DA CRUZ

CPF 623.***.***-68

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

04/05/2026, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

15/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

14/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

13/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/04/2026, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

08/04/2026, 20:06

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

06/04/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/04/2026, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

02/04/2026, 16:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

31/03/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2026, 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2026, 09:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC

29/03/2026, 13:19

Decisão - Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo)

27/03/2026, 17:43

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

18/02/2026, 11:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 15:25

ACÓRDÃO

•08/04/2026, 20:06

DECISÃO

•08/04/2026, 20:06

DECISÃO

•08/04/2026, 20:06

DECISÃO

•08/04/2026, 20:06

DECISÃO

•08/04/2026, 20:06

SENTENÇA

•08/04/2026, 20:06

SENTENÇA

•08/04/2026, 20:06

SENTENÇA

•08/04/2026, 20:06

SENTENÇA

•08/04/2026, 20:06

SENTENÇA

•08/04/2026, 20:06

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2026, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 08:50

DECISÃO

•27/01/2026, 21:37

DECISÃO

•27/01/2026, 21:37