0013152-26.2020.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2020

Valor da Causa

R$ 39.860,63

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO CONCEICAO FERNANDES

CPF 565.***.***-72

Autor

CLEIDINETE SANTOS FERNANDES

CPF 035.***.***-05

Autor

ELIZANGELA SANTOS FERNANDES

CPF 018.***.***-07

Autor

HELIA SANTOS FERNANDES

CPF 018.***.***-75

Autor

JACKSON SANTOS FERNANDES

CPF 012.***.***-00

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO DA SILVA GORVINO

OAB/TO 9646•Representa: ATIVO

MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/TO 11549•Representa: ATIVO

SANTOS E GORVINO ADVOCACIA

OAB/TO 1196•Representa: ATIVO

CELIA BATISTA DE MORAES

OAB/TO 7831•Representa: PASSIVO

JOHN KAIO MORAIS LEITE

OAB/TO 9936•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 14:04

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302

30/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302

29/04/2026, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:46

Despacho - Mero expediente

28/04/2026, 17:31

Conclusão para despacho

28/04/2026, 12:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 274, 279, 275, 276, 278, 277 e 280

27/04/2026, 20:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

08/04/2026, 17:01

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2026, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2026, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2025, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2025, 12:02

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2025, 15:19

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2024, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•06/09/2024, 15:57

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2024, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•10/01/2024, 17:25

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2023, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2023, 16:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/01/2023, 17:06

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2022, 17:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2022, 18:29

DECISÃO/DESPACHO

•12/04/2022, 18:00