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0013152-26.2020.8.27.2706
Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2021
Valor da Causa
R$ 39.860,63
Orgao julgador
GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL
Processos relacionados
Partes do Processo
ISMAR SANTOS FERNANDES
CPF 772.***.***-20
MUNICIPIO DE CARMOLANDIA
CNPJ 25.***.***.0001-61
Advogados / Representantes
MARCELO DA SILVA GORVINO
OAB/TO 9646•Representa: ATIVO
CELIA BATISTA DE MORAES
OAB/TO 7831•Representa: PASSIVO
JOHN KAIO MORAIS LEITE
OAB/TO 9936•Representa: PASSIVO
RAMON COSTA ALMEIDA
OAB/TO 5134•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ
13/12/2021, 16:28Trânsito em Julgado
13/12/2021, 16:14PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
13/12/2021, 11:19Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2021
06/12/2021, 15:37Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
20/11/2021, 00:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
25/10/2021, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021, 18:49Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021, 18:49Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/10/2021, 15:34Remessa Interna com Acórdão - SGB06 -> CCI01
15/10/2021, 15:34Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB06
14/10/2021, 17:48Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
14/10/2021, 17:41Juntada - Documento - Voto
14/10/2021, 09:01Juntada - Documento - Certidão
28/09/2021, 16:58Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 503
21/09/2021, 13:42Documentos
ACÓRDÃO
•15/10/2021, 15:34
EXTRATO DE ATA
•14/10/2021, 17:41