0010609-92.2025.8.27.2700

PrecatorioAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 40.541,91

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO

Partes do Processo

MESSIAS LOPES DA CONCEICAO

CPF 069.***.***-72

Autor

1 VARA CIVEL DE PORTO NACIONAL

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RUY LINO DE SOUZA FILHO

OAB/TO 7517•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526011032026

10/03/2026, 07:21

Remessa Interna - SCPRE -> PRECT

05/03/2026, 16:33

0010609-92.2025.8.27.2700

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526011032026

Remessa Interna - SCPRE -> PRECT

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526011032026

Remessa Interna com Alvará - SCPREP -> SCPRE

Remessa Interna com Alvará - PRECT -> SCPREP

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 29

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

legal