0011748-89.2025.8.27.2729

Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 19.258,53

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

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Partes do Processo

GENIVALDO DE MOURA SANTOS

CPF 718.***.***-72

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO

OAB/TO 4610•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO

13/04/2026, 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

13/04/2026, 11:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/02/2026, 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

25/02/2026, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/02/2026, 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

03/02/2026, 11:23

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2026, 11:52

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2025, 15:58