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0011748-89.2025.8.27.2729

Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2026
Valor da Causa
R$ 19.258,53
Orgao julgador
GAB. DO DES. GIL DE ARAÚJO CORRÊA
Partes do Processo
GENIVALDO DE MOURA SANTOS
CPF 718.***.***-72
Autor
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Reu
Advogados / Representantes
FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO
OAB/TO 4610Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/04/2026, 07:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

29/04/2026, 07:46

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 4

27/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 4

24/04/2026, 02:02

Remessa Interna com despacho/decisão - CDPUB -> NUGEPAC

23/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:32

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Conflito de Competência

23/04/2026, 11:58

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB15 -> CDPUB

23/04/2026, 11:58

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

13/04/2026, 12:59
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
23/04/2026, 11:58