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0019414-78.2024.8.27.2729
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 10.250,69
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
Processos relacionados
Partes do Processo
NEIDE DOS SANTOS
CPF 163.***.***-54
TELEFONICA BRASIL S.A.
CNPJ 02.***.***.0001-62
OS MESMOS
Advogados / Representantes
RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO
OAB/TO 5135•Representa: ATIVO
IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO
OAB/TO 6905•Representa: ATIVO
MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA
OAB/TO 2512•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI
18/07/2025, 14:09Trânsito em Julgado
18/07/2025, 14:08Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
18/07/2025, 00:02Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
26/06/2025, 02:49Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
25/06/2025, 02:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/06/2025, 13:58Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/06/2025, 13:57Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01
23/06/2025, 19:43Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/06/2025, 19:43Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10
10/06/2025, 15:27Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
10/06/2025, 15:26Juntada - Documento - Voto
06/06/2025, 14:25Juntada - Documento - Certidão
26/05/2025, 12:18Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 285
22/05/2025, 15:42Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
22/05/2025, 15:42Documentos
ACÓRDÃO
•23/06/2025, 19:43
EXTRATO DE ATA
•10/06/2025, 15:26