0050362-03.2024.8.27.2729

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2025

Valor da Causa

R$ 33.230,15

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELIDELMAR PEREIRA FREITAS JUNIOR

CPF 036.***.***-17

Autor

BANCO BTG PACTUAL S.A.

CNPJ 30.***.***.0001-45

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA

OAB/GO 26141•Representa: ATIVO

DANIEL BECKER

OAB/RJ 185969•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

24/03/2026, 14:04

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO

18/03/2026, 15:37

Lavrada Certidão

18/03/2026, 15:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

18/03/2026, 00:07

Protocolizada Petição

17/03/2026, 16:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

27/02/2026, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

24/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

23/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0050362-03.2024.8.27

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

20/02/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

13/02/2026, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:06

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

03/02/2026, 02:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 15:00

SENTENÇA

•30/01/2026, 14:31

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2024, 19:14