Voltar para busca
0050362-03.2024.8.27.2729
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2026
Valor da Causa
R$ 33.230,15
Orgao julgador
GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIDELMAR PEREIRA FREITAS JUNIOR
CPF 036.***.***-17
BANCO BTG PACTUAL S.A.
CNPJ 30.***.***.0001-45
Advogados / Representantes
DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
OAB/GO 26141•Representa: ATIVO
DANIEL BECKER
OAB/RJ 185969•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
14/05/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
13/05/2026, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 16:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 16:55Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI02
07/05/2026, 16:58Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
07/05/2026, 16:58Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB04
07/05/2026, 14:50Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
07/05/2026, 14:43Juntada - Documento - Voto
07/05/2026, 11:07Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/04/2026, 14:09Disponibilização de Pauta - no dia 27/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>
27/04/2026, 02:04Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2026
24/04/2026, 17:10Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 306
23/04/2026, 12:47Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
23/04/2026, 12:47Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI02
22/04/2026, 15:59Documentos
ACÓRDÃO
•07/05/2026, 16:58
EXTRATO DE ATA
•07/05/2026, 14:43