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0010446-69.2023.8.27.2737
Recurso Inominado CívelAuxílio-NatalidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2025
Valor da Causa
R$ 3.500,00
Orgao julgador
TERCEIRO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL
Processos relacionados
Partes do Processo
ALINE CRISTINA SCHUCH
CPF 029.***.***-51
MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
CNPJ 00.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
DHIEGO RICARDO SCHUCH
OAB/TO 5408•Representa: ATIVO
MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA
OAB/TO 4348•Representa: PASSIVO
ALEXSANDRO TIAGO MOURA
OAB/TO 8108•Representa: PASSIVO
IRLEY SANTOS DOS REIS
OAB/TO 4663•Representa: PASSIVO
OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO
OAB/TO 1822•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
18/02/2026, 16:07Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
12/02/2026, 17:45Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 09:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita
09/02/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
03/02/2026, 11:17Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 73
03/02/2026, 02:44Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 73
02/02/2026, 02:12Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0010446-69.2023.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRENTE</td><td>: ALINE CRISTINA SCHUCH (REQUERENTE)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DHIEGO RICARDO SCHUCH (OAB TO005408)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>1. Dispensado da antecipação
02/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2026, 14:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2026, 14:31Despacho - Mero Expediente - Monocrático
29/01/2026, 14:14Conclusão para despacho
23/10/2025, 15:25Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
23/10/2025, 15:24Recebido os autos
23/10/2025, 15:24Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
23/10/2025, 15:22Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•29/01/2026, 14:14
ATO ORDINATÓRIO
•14/05/2025, 16:52
SENTENÇA
•16/10/2024, 17:25
DECISÃO/DESPACHO
•27/05/2024, 16:01
DECISÃO/DESPACHO
•01/04/2024, 15:22
CONTESTAÇÃO
•05/02/2024, 18:26
DECISÃO/DESPACHO
•08/11/2023, 13:56