Voltar para busca
0000337-84.2023.8.27.2740
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2026
Valor da Causa
R$ 24.587,20
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
Processos relacionados
Partes do Processo
OSMAR ALVES DE LIMA
CPF 199.***.***-72
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
CAIO SANTOS RODRIGUES
OAB/TO 9816•Representa: ATIVO
GLEYDEELLEM ALENCAR RANGEL
OAB/TO 8924•Representa: ATIVO
JOAO VITOR CHAVES MARQUES
OAB/CE 30348•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
14/05/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
13/05/2026, 02:01Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
12/05/2026, 16:25Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/05/2026, 15:48Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/05/2026, 15:48Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
12/05/2026, 13:35Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01
12/05/2026, 13:35Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10
30/04/2026, 19:02Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
30/04/2026, 19:02Juntada - Documento - Voto
30/04/2026, 11:13Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/04/2026, 15:41Disponibilização de Pauta - no dia 17/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>
17/04/2026, 02:01Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2026
16/04/2026, 13:40Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 197
16/04/2026, 13:33Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
16/04/2026, 13:33Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•12/05/2026, 16:25
ACÓRDÃO
•12/05/2026, 13:35
EXTRATO DE ATA
•30/04/2026, 19:02