0000034-08.2025.8.27.2738

Procedimento Comum CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 40.481,25

Orgao julgador

Juízo do 4º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. NELSON COELHO

Partes do Processo

MARCELO DOS SANTOS PEREIRA

CPF 025.***.***-60

Autor

MUNICIPIO DE AURORA DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

ÉDISON FERNANDES DE DEUS

OAB/TO 2959•Representa: ATIVO

MILTON ANTONIO FELIX DO NASCIMENTO

OAB/TO 5137•Representa: ATIVO

JOSANILTON GUALBERTO SILVA

OAB/TO 6665•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO

07/05/2026, 15:16

Lavrada Certidão

07/05/2026, 15:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'

07/05/2026, 15:15

Protocolizada Petição

13/04/2026, 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

13/04/2026, 14:26

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

07/04/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

06/04/2026, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

31/03/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

30/03/2026, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 44

04/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 44

03/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0000034-08.2025.8.27.2738/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARCELO DOS SANTOS PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ÉDISON FERNANDES DE DEUS (OAB TO02959A)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos da inicial e por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, pelo que: 1 - REJEITO a prejudicial de pre

03/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/02/2026, 18:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 17:24

SENTENÇA

•02/02/2026, 10:00

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2025, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2025, 18:51

ACÓRDÃO

•31/03/2025, 17:25

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2025, 17:16