0006912-20.2018.8.27.2729

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

05/05/2023, 13:31

Transitado em Julgado em 03/05/2023

05/05/2023, 13:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 363161/2023

20/04/2023, 21:31

Protocolizada Petição 363161/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 20/04/2023

20/04/2023, 21:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/04/2023 Petição Nº 1104243/2022 - AgInt

04/04/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/04/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1104243 - AgInt no AREsp 2180846 - Publicação prevista para 04/04/2023

31/03/2023, 19:10

Conhecido em parte o recurso de BANCO PAN S.A. e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01104243/2022 - AgInt no AREsp 2180846/TO

27/03/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000117-2023-AJC-1T)

15/03/2023, 16:52

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000117-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/03/2023, 11:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2023

10/03/2023, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/03/2023, 19:00

Incluído em pauta para 21/03/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01104243/2022 - AgInt no AREsp 2180846/TO

09/03/2023, 16:34

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

01/03/2023, 12:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

12/01/2023, 15:15

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•20/04/2023, 21:31

Certidão de Publicação de Acórdão

•04/04/2023, 06:19

EMENTA / ACORDÃO

•31/03/2023, 19:10

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•19/11/2022, 15:16

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2022, 10:50

•02/08/2022, 14:04

•02/08/2022, 14:03