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0000715-48.2023.8.27.2705

Cumprimento de sentençaIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu
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2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS
Partes do Processo
VALMIR MACEDO DA SILVA
CPF 560.***.***-44
Autor
DEFENSORIA PUBLICA
CNPJ 07.***.***.0001-35
Autor
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Reu
DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 26.***.***.0001-51
Reu
Advogados / Representantes
GUILHERME VILELA IVO DIAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
IWACE ANTONIO SANTANA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIELA MARQUES DO AMARAL ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MONICA PRUDENTE CANCADO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MAGNUS KELLY LOURENCO DE MEDEIROS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 12:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

07/04/2026, 18:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

18/03/2026, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

25/02/2026, 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

23/02/2026, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•03/02/2026, 09:40
DECISÃO/DESPACHO
•13/06/2025, 17:35
DECISÃO/DESPACHO
•14/05/2025, 16:41
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•05/05/2025, 16:29
DECISÃO/DESPACHO
•29/04/2025, 13:45
DECISÃO/DESPACHO
•26/03/2025, 13:48
Ciência
•15/07/2024, 15:30
SENTENÇA
•11/07/2024, 10:04
DECISÃO/DESPACHO
•15/06/2024, 14:19
DECISÃO/DESPACHO
•30/10/2023, 09:54
DECISÃO/DESPACHO
•10/08/2023, 11:52