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0017658-79.2019.8.27.2706
Recurso EspecialPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91
ELIAS CAVALCANTE MAIA
CPF 260.***.***-53
Advogados / Representantes
MAURICIO PEREIRA PREVE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/TO 4923•Representa: ATIVO
ANA CARLA SILVA BORGES
OAB/TO 6362•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
02/03/2022, 17:42Transitado em Julgado em 02/03/2022
02/03/2022, 17:42Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2022 Petição Nº 378868/2021 - AgInt
04/02/2022, 05:18Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/02/2022, 19:19Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 71)
03/02/2022, 15:51Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0378868 - AgInt no REsp 1926395 - Publicação prevista para 04/02/2022
03/02/2022, 15:51Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
20/05/2021, 13:00Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/04/2021 e término em 18/05/2021 o prazo para ELIAS CAVALCANTE MAIA apresentar resposta à petição n. 378868/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 379.
19/05/2021, 14:16Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/04/2021 Petição Nº 378868/2021 -
27/04/2021, 05:15Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
26/04/2021, 21:31Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 378868/2021. Publicação prevista para 27/04/2021)
26/04/2021, 14:00Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 378868/2021
23/04/2021, 12:26Protocolizada Petição 378868/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/04/2021
23/04/2021, 12:21Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2021
05/04/2021, 05:21Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/03/2021, 19:30Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•03/02/2022, 15:51
DECISÃO TERMINATIVA
•29/03/2021, 23:50
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•09/03/2021, 21:38
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