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0004401-15.2019.8.27.2729
Apelação CriminalCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
EDUARDO AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA
CPF 822.***.***-87
POLLYANNA BARREIRA LEOBAS DE FRANCA ANTUNES SILVEIRA
CPF 607.***.***-87
Advogados / Representantes
JOAO FERNANDO NOGUEIRA ALVES
OAB/TO 6225•Representa: ATIVO
DÍDIMO HELENO PÓVOA AIRES
OAB/TO 4883•Representa: ATIVO
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA
OAB/TO 496•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC
14/02/2025, 11:02Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR
14/02/2025, 10:39Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0004401152019827272920240422150910
22/04/2024, 15:09Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
19/04/2024, 17:42Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente
19/04/2024, 17:42Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
22/03/2024, 10:42Ato ordinatório - Lavrada Certidão
22/03/2024, 10:42Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
21/03/2024, 10:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
20/03/2024, 09:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/03/2024, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/03/2024, 14:31Remessa Interna - CCR02 -> SREC
05/03/2024, 11:13Juntada - Petição - Interposição de RESP/REEX/RO
05/03/2024, 11:12PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
04/03/2024, 14:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
29/02/2024, 12:36Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•19/04/2024, 17:42
ACÓRDÃO
•06/02/2024, 17:59
DECISÃO/DESPACHO
•29/11/2023, 16:56
ACÓRDÃO
•16/11/2023, 18:14
EXTRATO DE ATA
•14/11/2023, 17:25
DECISÃO/DESPACHO
•20/10/2023, 15:22
DECISÃO/DESPACHO
•16/10/2023, 15:52