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0038955-34.2023.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 121.509,37
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Processos relacionados
Partes do Processo
WOLNEI CAVALCANTE OLIVEIRA
CPF 451.***.***-53
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS
OAB/RS 17139•Representa: ATIVO
JUVENAL KLAYBER COELHO
OAB/TO 182•Representa: ATIVO
ISABELLA BATISTA LIMA
OAB/TO 13049•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
23/04/2026, 15:30Conclusão para despacho
23/04/2026, 12:15Protocolizada Petição
22/04/2026, 15:26Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
22/04/2026, 10:42Protocolizada Petição
17/04/2026, 10:27Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 10:01Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 17:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita
19/02/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
11/02/2026, 17:41Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 122
11/02/2026, 02:33Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 122
10/02/2026, 02:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 122
09/02/2026, 13:20Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
09/02/2026, 12:30Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
09/02/2026, 12:30Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•23/04/2026, 15:30
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2026, 13:20
ATO ORDINATÓRIO
•03/02/2026, 11:20
DECISÃO/DESPACHO
•09/10/2025, 15:56
ATO ORDINATÓRIO
•03/10/2025, 17:40
DECISÃO/DESPACHO
•25/09/2025, 13:16
DECISÃO/DESPACHO
•28/07/2025, 14:51
PETIÇÃO
•25/07/2025, 15:42
DECISÃO/DESPACHO
•04/07/2025, 15:29
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•03/07/2025, 10:30
PARECER
•03/07/2025, 10:30
PLANILHA
•03/07/2025, 10:30
ATO ORDINATÓRIO
•06/06/2025, 03:09
ATO ORDINATÓRIO
•02/06/2025, 16:40
SENTENÇA
•11/03/2024, 14:37