0038955-34.2023.8.27.2729

Agravo Em Recurso EspecialPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 121.509,37

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

WOLNEI CAVALCANTE OLIVEIRA

CPF 451.***.***-53

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS

OAB/RS 17139•Representa: ATIVO

WELLINGTON MIRANDA FREITAS

OAB/RS 107751•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

30/05/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 462437/2025

23/05/2025, 10:21

Protocolizada Petição 462437/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 23/05/2025

23/05/2025, 10:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025

08/05/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 01:24

Não conhecido o recurso de WOLNEI CAVALCANTE OLIVEIRA

05/05/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2025

05/05/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/04/2025, 18:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/04/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

31/03/2025, 16:52

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•23/05/2025, 10:21

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2025, 21:20

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2025, 16:51

Certidão

•31/03/2025, 16:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/03/2025, 16:51

Certidão

•31/03/2025, 16:51

Juízo de Retratação

•31/03/2025, 16:51

Acórdão

•31/03/2025, 16:51

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2025, 16:51

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2025, 16:51

Acórdão

•31/03/2025, 16:51

Acórdão

•31/03/2025, 16:51

Sentença

•31/03/2025, 16:51