0004143-62.2020.8.27.2731

Agravo Em Recurso EspecialReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

LEONCIO LINO DE SOUZA NETO

CPF 774.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS

OAB/TO 4096•Representa: ATIVO

RUBENS AIRES LUZ

OAB/TO 7702•Representa: PASSIVO

RUY LINO DE SOUZA FILHO

OAB/TO 7517•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/09/2022

16/09/2022, 13:52

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 601857/2022

19/07/2022, 14:41

Protocolizada Petição 601857/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 19/07/2022

19/07/2022, 14:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/06/2022 Petição Nº 310339/2022 - AgInt

24/06/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/06/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0310339 - AgInt no AREsp 2017923 - Publicação prevista para 24/06/2022

22/06/2022, 18:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00310339/2022 - AgInt no AREsp 2017923/TO

20/06/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000538-2022-AJC-2T)

08/06/2022, 14:56

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/06/2022

03/06/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/06/2022, 18:42

Incluído em pauta para 14/06/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00310339/2022 - AgInt no AREsp 2017923/TO

02/06/2022, 16:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

27/05/2022, 08:17

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

27/05/2022, 08:15

Determinada a distribuição do feito

26/05/2022, 16:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

16/05/2022, 08:45

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•19/07/2022, 14:41

Certidão de Publicação de Acórdão

•24/06/2022, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•22/06/2022, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/05/2022, 16:25

DECISÃO TERMINATIVA

•21/02/2022, 18:10

•22/11/2021, 17:41