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0022803-77.2023.8.27.2706
Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 262.455,17
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ 60.***.***.0001-12
MUNICIPIO DE ARAGUAINA
MUNICIPIO DE ARAGUAINA
CNPJ 01.***.***.0001-39
Advogados / Representantes
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/TO 4867•Representa: ATIVO
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH
OAB/TO 5143•Representa: ATIVO
GUSTAVO FIDALGO E VICENTE
OAB/TO 2020•Representa: PASSIVO
DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA
OAB/PA 16536•Representa: PASSIVO
LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO
OAB/TO 8050•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/03/2026, 17:39Trânsito em Julgado
26/03/2026, 17:39Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
12/03/2026, 20:17Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132
03/03/2026, 00:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita
13/02/2026, 23:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:47Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:46Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 132
05/02/2026, 03:06Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 132
04/02/2026, 02:32Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0022803-77.2023.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Cuida-se de <strong>Cumprimento de Sentença</stron
04/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 17:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 17:55Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/01/2026, 17:24Conclusão para julgamento
26/01/2026, 14:50Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
08/12/2025, 14:33Documentos
SENTENÇA
•26/01/2026, 17:24
ATO ORDINATÓRIO
•24/11/2025, 14:24
DECISÃO/DESPACHO
•05/11/2025, 17:56
DECISÃO/DESPACHO
•25/08/2025, 15:13
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•03/07/2025, 09:48
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 19:13
ATO ORDINATÓRIO
•16/05/2025, 13:56
SENTENÇA
•31/07/2024, 17:25
ATO ORDINATÓRIO
•16/04/2024, 14:55
DECISÃO/DESPACHO
•30/11/2023, 15:04