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0022803-77.2023.8.27.2706
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 262.455,17
Orgao julgador
GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ 60.***.***.0001-12
MUNICIPIO DE ARAGUAINA
CNPJ 01.***.***.0001-39
Advogados / Representantes
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH
OAB/TO 5143•Representa: ATIVO
GUSTAVO FIDALGO E VICENTE
OAB/TO 2020•Representa: PASSIVO
LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO
OAB/TO 8050•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2EFAZ
08/05/2025, 13:25Trânsito em Julgado
08/05/2025, 13:25PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
07/05/2025, 22:28Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
09/04/2025, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
25/03/2025, 19:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
16/03/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025, 12:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025, 12:08Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
05/03/2025, 18:02Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
05/03/2025, 18:02Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
27/02/2025, 19:01Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
27/02/2025, 18:49Juntada - Documento - Voto
27/02/2025, 18:26Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/02/2025, 14:37Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 696
29/01/2025, 13:21Documentos
Nenhum documento disponivel