0002402-39.2019.8.27.2725

Agravo Em Recurso EspecialGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

Autor

LUIZ CARDOSO DA SILVA

CPF 869.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB/TO 4792•Representa: ATIVO

SINTHIA FERREIRA CAPONI

OAB/TO 6536•Representa: ATIVO

ANA JULIA FELICIO DOS SANTOS AIRES

OAB/TO 6792•Representa: ATIVO

CAYO BANDEIRA COELHO

OAB/TO 8850•Representa: ATIVO

DHIOGENNES ANDRE PEREIRA ARAUJO

OAB/TO 10366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

08/03/2022, 14:01

Transitado em Julgado em 08/03/2022

08/03/2022, 14:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2021

07/12/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2021, 19:08

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

06/12/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2021

06/12/2021, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/11/2021, 09:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/11/2021, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

28/10/2021, 18:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/12/2021, 12:30

•28/10/2021, 18:24

•28/10/2021, 18:23