0029160-72.2021.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 62.324,76

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

Partes do Processo

JOSE INACIO DA SILVA

CPF 682.***.***-68

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FRANKLIN DE LIMA BORGES

OAB/TO 4834•Representa: ATIVO

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

OAB/TO 11802•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

18/02/2026, 16:41

Conclusão para decisão

18/02/2026, 13:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

14/02/2026, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 113

06/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 113

05/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0029160-72.2021.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JOSÉ INÁCIO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARLOS FRANKLIN DE LIMA BORGES (OAB TO04834B)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>N

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:25

Despacho - Mero expediente

03/02/2026, 17:58

Conclusão para despacho

03/10/2025, 16:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

03/10/2025, 16:38

Processo Reativado

03/10/2025, 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

03/10/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/10/2025, 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

02/10/2025, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

01/10/2025, 02:43

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2025, 10:39

SENTENÇA

•15/10/2024, 05:53

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2024, 15:00

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2024, 13:49

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2024, 17:47

OUTROS

•23/02/2024, 15:13

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2023, 08:13

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2022, 09:49

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2022, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•22/11/2021, 17:48

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2021, 15:05