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0004147-32.2025.8.27.2729

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 360.000,00

Orgao julgador

Juizo da 6ª Vara Civel de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004147-32.2025.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00041473220258272729/TO)<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIO</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: DARCI FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CRISTIANE DORST MEZZAROBA (OAB TO005090)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIS FELIPE FERREIRA LOPES DA SILVA (OAB TO011886)</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: JUSCILENE CORREIA DE CARVALHO (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CRISTIANE DORST MEZZAROBA (OAB TO005090)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIS FELIPE FERREIRA LOPES DA SILVA (OAB TO011886)</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCEL CAMPOS FERREIRA (OAB TO008818)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB PB014139)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 46 - 16/04/2026 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Colegiado </p></div></body></html>

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771771592155515254445312574705" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>2ª CÂMARA CÍVEL </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta" data-nome="cabecalho_pauta" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="cabecalhoPauta"><p>DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) - CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, I, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025) - NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 15 DE ABRIL DE 2026, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS ANTERIORES. RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL FÍSICA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL FÍSICA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? NOS TERMOS DO ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O INÍCIO DAS SESSÕES PRESENCIAIS FÍSICAS; E IV - DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Identificação do Processo" data-nome="identificacao_processo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="identificacao_processo"><p><span data-classe_processo="86"> Apelação Cível </span><span data-numero_processo="00041473220258272729" data-sin_numero_processo="true">Nº 0004147-32.2025.8.27.2729/</span><span data-origem_processo="TO">TO</span><span data-tipo_pauta="Pauta"> (Pauta: 1139)</span></p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Relator" data-nome="relator" data-sin_conteudo_obrigatorio="true"><p data-cod_magistrado="9072" data-sin_relator="true"><span>RELATORA</span>: <span>Desembargadora EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIO</span></p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Partes" data-nome="partes" data-sin_conteudo_obrigatorio="true"><div data-polo="autores"><div data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="autor" data-sin_parte_entidade="false"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="771765380125203015884495960082"><span>APELANTE</span>: <span>DARCI FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR)</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="711336499417541212200000000001"><span>ADVOGADO(A)</span>: <span>CRISTIANE DORST MEZZAROBA (OAB TO005090)</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="771667923157165749115248728008"><span>ADVOGADO(A)</span>: <span>LUIS FELIPE FERREIRA LOPES DA SILVA (OAB TO011886)</span></p></div><div data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="autor" data-sin_parte_entidade="false"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="771765380125203015884495960084"><span>APELANTE</span>: <span>JUSCILENE CORREIA DE CARVALHO (AUTOR)</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="711336499417541212200000000001"><span>ADVOGADO(A)</span>: <span>CRISTIANE DORST MEZZAROBA (OAB TO005090)</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="771667923157165749115248728008"><span>ADVOGADO(A)</span>: <span>LUIS FELIPE FERREIRA LOPES DA SILVA (OAB TO011886)</span></p></div><div data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="autor" data-sin_parte_entidade="false"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="771765380125203015884495960085"><span>APELANTE</span>: <span>ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU)</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="711524500910447350390000000001"><span>ADVOGADO(A)</span>: <span>MARCEL CAMPOS FERREIRA (OAB TO008818)</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="771651510114532783913665314006"><span>ADVOGADO(A)</span>: <span>DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB PB014139)</span></p></div></div><div data-polo="reus"><div data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="reu" data-sin_parte_entidade="false"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="771765380125203015884495960086"><span>APELADO</span>: <span>OS MESMOS</span></p></div></div></section> <section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Data" data-nome="data_pauta" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="DataPauta"><p>Publique-se e Registre-se.</p><p>Palmas, 28 de março de 2026.</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Assinatura" data-nome="assinatura" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="AssinaturaPauta"><p>Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER </p><p>Presidente</p></section></article></body></html>

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0004147-32.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>APELANTE</td><td>: DARCI FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CRISTIANE DORST MEZZAROBA (OAB TO005090)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIS FELIPE FERREIRA LOPES DA SILVA (OAB TO011886)</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: JUSCILENE CORREIA DE C

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0004147-32.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Desembargadora EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIO</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: DARCI FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CRISTIANE DORST MEZZAROBA (OAB TO005090)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIS

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768337357771264833692301018" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>2ª CÂMARA CÍVEL </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta" data-n

27/01/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO

10/12/2025, 14:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

03/12/2025, 21:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

03/12/2025, 20:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:30

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

10/11/2025, 02:43

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

10/11/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

07/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

07/11/2025, 02:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/11/2025, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/11/2025, 14:22

Documentos

SENTENÇA

•22/09/2025, 10:10

DECISÃO/DESPACHO

•14/07/2025, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2025, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2025, 16:49