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0042944-19.2021.8.27.2729

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 139.404,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional
Processos relacionados
2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00429441920218272729/TJTO

04/05/2026, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Apela&ccedil;&atilde;o C&iacute;vel N&ordm; 0042944-19.2021.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>APELADO</td><td>: GERSILENE MOREIRA DE SOUSA (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADELAINE DA CUNHA BATISTA (OAB TO010837B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELISIANE FERREIRA MACHADO (OAB TO007204)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACH

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apela&ccedil;&atilde;o C&iacute;vel N&ordm; 0042944-19.2021.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Desembargadora EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIO</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: CHRISTOVAO MARCUS ABDALLA (R&Eacute;U)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO S&Eacute;RGIO MARQUES (OAB TO002054)</td></tr><tr><td>APELADO</td><td>: GE

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768337357771264833692301018" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>2ª CÂMARA CÍVEL </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta" data-n

27/01/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR1ECIV -> TJTO

03/12/2025, 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

27/11/2025, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 111

06/11/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 111

05/11/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 111

04/11/2025, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/11/2025, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

03/11/2025, 21:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

03/11/2025, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:12
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•24/07/2025, 08:50
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 14:41
ATO ORDINATÓRIO
•17/06/2025, 17:20
DECISÃO/DESPACHO
•03/12/2024, 14:45
DECISÃO/DESPACHO
•21/08/2024, 18:59
DECISÃO/DESPACHO
•16/04/2024, 21:39
DECISÃO/DESPACHO
•29/09/2023, 16:32
DECISÃO/DESPACHO
•14/03/2023, 22:47
DECISÃO/DESPACHO
•28/10/2022, 09:08
DECISÃO/DESPACHO
•23/11/2021, 15:19