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0042944-19.2021.8.27.2729

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2025
Valor da Causa
R$ 139.404,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES
Processos relacionados
1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional
Partes do Processo
CHRISTOVAO MARCUS ABDALLA
CPF 118.***.***-20
Autor
GERSILENE MOREIRA DE SOUSA
CPF 699.***.***-68
Reu
Advogados / Representantes
PAULO SERGIO MARQUES
OAB/TO 2054•Representa: ATIVO
ELISIANE FERREIRA MACHADO
OAB/TO 7204•Representa: PASSIVO
ADELAINE DA CUNHA BATISTA
OAB/TO 10837•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54

08/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54

07/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:02

Remessa Interna com Acórdão - SGB18 -> CCI02

05/05/2026, 18:11

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

05/05/2026, 18:11

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB18

04/05/2026, 18:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

04/05/2026, 18:27

Juntada - Documento - Voto

04/05/2026, 16:36

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

16/04/2026, 13:07

Disponibilização de Pauta - no dia 16/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>

16/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2026

15/04/2026, 11:02

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 833

13/04/2026, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

13/04/2026, 12:51

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB18 -> CCI02

07/04/2026, 14:52
Documentos
ACÓRDÃO
•05/05/2026, 18:11
EXTRATO DE ATA
•04/05/2026, 18:27
DECISÃO/DESPACHO
•16/03/2026, 13:45
ACÓRDÃO
•03/03/2026, 21:06
EXTRATO DE ATA
•26/02/2026, 16:43
DECISÃO/DESPACHO
•04/12/2025, 07:15