0006443-94.2019.8.27.2710

Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 21.654,80

Orgao julgador

GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO

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Partes do Processo

MARIA FRANCISCA DA SILVA PEREIRA

CPF 879.***.***-49

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES

OAB/TO 6671•Representa: ATIVO

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 2621•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV

09/03/2026, 13:23

Trânsito em Julgado

09/03/2026, 13:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

06/03/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 19, 20

10/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 19, 20

09/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:15

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

05/02/2026, 20:27

Remessa Interna com Acórdão - SGB18 -> CCI02

05/02/2026, 20:27

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB18

05/02/2026, 10:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

05/02/2026, 10:20

Juntada - Documento - Voto

04/02/2026, 18:36

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

28/01/2026, 15:32

Disponibilização de Pauta - no dia 27/01/2026<br>Data da sessão: <b>04/02/2026 14:00</b>

27/01/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2026

26/01/2026, 17:04

Documentos

ACÓRDÃO

•05/02/2026, 20:27

EXTRATO DE ATA

•05/02/2026, 10:20