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0040661-52.2023.8.27.2729
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 135.000,00
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Processos relacionados
Partes do Processo
LUZ & PORTO TRANSPORTES LTDA
CNPJ 42.***.***.0001-72
OSMAIL CALDERARO DE OLIVEIRA JUNIOR
CPF 000.***.***-10
JR TRANSPORTES LTDA
CNPJ 12.***.***.0001-61
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
KALYNKA MARIA SILVA BASTOS
OAB/TO 9986•Representa: ATIVO
LIDIANE DE MELLO GIORDANI
OAB/TO 5246•Representa: ATIVO
ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONCA
OAB/TO 4087•Representa: PASSIVO
VALQUIRIA GONÇALVES MOURA
OAB/TO 9748•Representa: PASSIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
05/05/2026, 16:44Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 16:45Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 10:18Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 18:29Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 16:08Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 145
01/04/2026, 13:53Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
27/03/2026, 17:46Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 17:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita
16/03/2026, 23:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 17:02Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145
10/03/2026, 03:03Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
09/03/2026, 09:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
09/03/2026, 09:46Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145
09/03/2026, 02:29Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0040661-52.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: LUZ & PORTO TRANSPORTES LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LIDIANE DE MELLO GIORDANI (OAB TO005246)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KALYNKA MARIA SILVA BASTOS FRANCO (OAB TO009986)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: OSMAIL CALDERARO DE OLIVEIRA J
09/03/2026, 00:00Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•06/03/2026, 14:45
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•12/06/2025, 14:33
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