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0040661-52.2023.8.27.2729
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 135.000,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES
Processos relacionados
Partes do Processo
LUZ & PORTO TRANSPORTES LTDA
CNPJ 42.***.***.0001-72
JR TRANSPORTES LTDA
CNPJ 12.***.***.0001-61
DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 26.***.***.0001-51
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
OSMAIL CALDERARO DE OLIVEIRA JUNIOR
CPF 000.***.***-10
Advogados / Representantes
KALYNKA MARIA SILVA BASTOS
OAB/TO 9986•Representa: ATIVO
LIDIANE DE MELLO GIORDANI
OAB/TO 5246•Representa: ATIVO
ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONCA
OAB/TO 4087•Representa: PASSIVO
VALQUIRIA GONÇALVES MOURA
OAB/TO 9748•Representa: PASSIVO
RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ
18/03/2025, 12:33Trânsito em Julgado
18/03/2025, 12:33Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
18/03/2025, 00:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
20/02/2025, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
14/02/2025, 09:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/02/2025, 09:08PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 16 e 17
13/02/2025, 16:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/02/2025, 16:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/02/2025, 16:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025, 16:19Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025, 16:19Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025, 16:19Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025, 16:19Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025, 16:19Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
10/02/2025, 13:44Documentos
ACÓRDÃO
•10/02/2025, 13:44
EXTRATO DE ATA
•06/02/2025, 17:09