0004517-39.2024.8.27.2731

Procedimento Comum CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 42.948,92

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

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Partes do Processo

MARIA SILENE PEREIRA

CPF 000.***.***-69

Autor

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS

CNPJ 00.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DE AQUINO COSTA FILHO

OAB/TO 8894•Representa: ATIVO

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA

OAB/TO 4087•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ

23/03/2026, 13:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/03/2026, 12:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN

23/03/2026, 12:44

Baixa Definitiva

23/03/2026, 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

21/03/2026, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

10/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

09/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0004517-39.2024.8.27

09/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/02/2026, 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

08/02/2026, 17:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

06/02/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:47

Trânsito em Julgado

06/02/2026, 13:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 15:21

SENTENÇA

•25/11/2024, 11:53

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2024, 09:17

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2024, 09:48