0003786-10.2023.8.27.2721

Desapropriação Imóvel Rural por Interesse SocialDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · VICE PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0003786-10.2023.8.27.2721/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA</td></tr><tr><td>APELADO</td><td>: ARI BATISTA DA SILVA (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MICHELLE BATISTA DA SILVA (OAB TO011449)</td></tr></table></b></section> <section> <p> </p

24/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00037861020238272721/TJTO

23/03/2026, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771769185052675116833530529250" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0003786-10.2023.8.27.2721/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003786-10.2023.8.27.2721/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>APELADO</td><td>: ARI BATISTA DA SILVA (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MICHELLE BATISTA DA SILVA (OAB TO011449)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO</p> </section> <secti

09/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUA1ECIV -> TJTO

09/09/2025, 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

09/09/2025, 11:46

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

19/08/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

18/08/2025, 02:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2025, 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

12/08/2025, 08:48

Protocolizada Petição

30/07/2025, 10:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

26/07/2025, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

04/07/2025, 11:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

04/07/2025, 11:39

Documentos

SENTENÇA

•22/06/2025, 13:13

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2025, 11:35

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2024, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2024, 14:30

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2024, 13:38

DECISÃO/DESPACHO

•17/01/2024, 18:34