5000217-83.2008.8.27.2706

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.068,86

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

FRANCISCO NUNES DE BRITO

CPF 320.***.***-00

Reu

F. N. DE BRITO-ME

CNPJ 26.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LARA FERNANDA FERREIRA MENDES

OAB/TO 6770•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 5000217-83.2008.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ESTADO DO TOCANTINS</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: FRANCISCO NUNES DE BRITO</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: F. N. DE BRITO-ME</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">EDITAL Nº 17177869</p> </section> <section> <p><strong>

10/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

21/11/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

20/11/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

19/11/2025, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

14/11/2025, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 142

12/11/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 142

11/11/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 17:44

Despacho - Mero expediente

10/11/2025, 17:44

Conclusão para despacho

10/11/2025, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

06/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 19:12

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2025, 17:44

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2025, 12:15

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2025, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2025, 14:42

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2024, 17:06

DECISÃO/DESPACHO

•12/09/2024, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2021, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2021, 17:16

DESPACHO

•30/11/2018, 16:25

DECISÃO

•01/10/2018, 15:44

DECISÃO

•17/08/2018, 08:21

DECISÃO

•02/07/2018, 17:56

DESPACHO

•11/05/2018, 11:11

DESPACHO

•11/01/2018, 14:14

DECISÃO

•18/10/2017, 11:51