0028987-88.2019.8.27.2706

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 90.134,22

Orgao julgador

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

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Partes do Processo

RAIMUNDO CARNEIRO DA SILVA

CPF 129.***.***-87

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB/TO 11218•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

07/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

06/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

05/05/2026, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/05/2026, 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

04/05/2026, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/04/2026, 21:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

28/04/2026, 12:52

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

08/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

07/04/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2026, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2026, 10:34

Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC

31/03/2026, 21:53

Decisão - Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo)

30/03/2026, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2026, 17:38

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

02/03/2026, 11:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 09:25

AGRAVO

•04/05/2026, 17:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/03/2026, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 13:25

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2026, 21:57

ACÓRDÃO

•16/12/2025, 13:21

EXTRATO DE ATA

•15/12/2025, 13:37

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:38

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:38

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:38

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:38

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 08:47