0001420-97.2024.8.27.2709

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.986,08

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

Partes do Processo

EDSONINA COSTA GUEDES

CPF 443.***.***-25

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/TO 10539•Representa: ATIVO

DHIEGO RICARDO SCHUCH

OAB/TO 5408•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

03/05/2026, 18:42

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

27/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

24/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 13:11

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição

23/04/2026, 12:53

Conclusão para decisão

04/03/2026, 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

04/03/2026, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:33

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 35

11/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 35

10/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2026, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 14:23

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/02/2026, 17:48

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2025, 05:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 14:46

SENTENÇA

•27/01/2025, 16:52

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2024, 19:51