0001420-97.2024.8.27.2709

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.986,08

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

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1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-50

Autor

EDSONINA COSTA GUEDES

CPF 443.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

DHIEGO RICARDO SCHUCH

OAB/TO 5408•Representa: ATIVO

ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/TO 10539•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

05/08/2025, 03:30

Recebimento - Retorno do MP com ciência

04/08/2025, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

04/08/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/08/2025, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

04/08/2025, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/08/2025, 08:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

04/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 17:02

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

31/07/2025, 19:03

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

31/07/2025, 19:03

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

29/07/2025, 16:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

29/07/2025, 16:35

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2025, 19:03

EXTRATO DE ATA

•29/07/2025, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2025, 15:24