0000656-50.2025.8.27.2718

Apelação CívelContribuição SindicalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 11.150,80

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

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Partes do Processo

ALZIRA PINHEIRO DA SILVA

CPF 002.***.***-52

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA

CNPJ 38.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

IZABELLA MARTINS VIANA

OAB/TO 11863•Representa: ATIVO

SARA EMILIA BRITO DE AGUIAR

OAB/TO 11496•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

13/05/2026, 20:00

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 18

29/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 18

28/04/2026, 02:01

Expedido Ofício - 1 carta

27/04/2026, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2026, 17:23

Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01

27/04/2026, 15:35

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/04/2026, 15:35

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10

22/04/2026, 22:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

22/04/2026, 22:22

Remessa Interna - SGB10 -> CCI01

19/04/2026, 17:32

Juntada - Documento - Voto

17/04/2026, 15:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/04/2026, 13:18

Disponibilização de Pauta - no dia 07/04/2026 Data da sessão: 15/04/2026 14:00

07/04/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2026

06/04/2026, 15:00

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 15/04/2026 14:00 Sequencial: 619

06/04/2026, 14:27

Documentos

ACÓRDÃO

•27/04/2026, 15:35

EXTRATO DE ATA

•22/04/2026, 22:22

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 18:36