0003747-21.2024.8.27.2707

Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 992.665,42

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUATINS

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCOS VINICIUS SALDANHA DIAS CARVALHO

OAB/TO 8213•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003747212024827270720251117153254

17/11/2025, 15:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 13/11/2025 para recurso

13/11/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 19:00

Não conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S/A

17/10/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/09/2025, 10:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/09/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

27/08/2025, 15:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2025, 19:00

Sentença

•27/08/2025, 15:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2025, 15:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/08/2025, 15:02

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Extraordinário

•27/08/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:02

Agravo

•27/08/2025, 15:02

Juízo de Retratação

•27/08/2025, 15:02

Juízo de Retratação

•27/08/2025, 15:02

Despacho

•27/08/2025, 15:02

Sentença

•27/08/2025, 15:02

Sentença

•27/08/2025, 15:02

Sentença

•27/08/2025, 15:02

Sentença

•27/08/2025, 15:02