0001476-33.2024.8.27.2709

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2024

Valor da Causa

R$ 28.441,69

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

Partes do Processo

JOSENI PEREIRA MARTINS

CPF 824.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/TO 10539•Representa: ATIVO

DHIEGO RICARDO SCHUCH

OAB/TO 5408•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

03/05/2026, 18:53

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

28/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

27/04/2026, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2026, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2026, 12:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/04/2026, 10:08

Autos incluídos para julgamento eletrônico

23/04/2026, 14:17

Conclusão para decisão

18/03/2026, 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

17/03/2026, 20:26

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

11/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

10/03/2026, 02:23

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2026, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 16:13

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 09:17

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2025, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 15:11

SENTENÇA

•27/01/2025, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2024, 16:27