0001476-33.2024.8.27.2709

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 28.441,69

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-50

Autor

JOSENI PEREIRA MARTINS

CPF 824.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

DHIEGO RICARDO SCHUCH

OAB/TO 5408•Representa: ATIVO

ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/TO 10539•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARR1ECIV

30/07/2025, 17:10

Trânsito em Julgado

30/07/2025, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

30/07/2025, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025, 07:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/06/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

10/06/2025, 08:53

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

10/06/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

09/06/2025, 02:01

Recebimento - Retorno do MP com ciência

06/06/2025, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

06/06/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/06/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:10

Documentos

ACÓRDÃO

•05/06/2025, 16:39

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2025, 15:24