0001855-30.2026.8.27.2700

Habeas Corpus CriminalCrimes HediondosProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. LUIZ ZILMAR PIRES

Processos relacionados

3° Grau · TJTO · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Partes do Processo

WATHILA BARBOSA DOS SANTOS

Autor

JAIRO NASCIMENTO CAVALCANTE

CPF 069.***.***-60

Autor

JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL DE ARAGUAINA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL - CASA DE PRISAO PROVISORIA - ARAGUAINA - ARAGUAINA

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO NASCIMENTO CAVALCANTE

OAB/TO 13219•Representa: ATIVO

GISELE PEREIRA DE ASSUNCAO VERONEZI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Inclusão em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária por Videoconferência

12/05/2026, 15:41

Juntada - Documento - Relatório

07/05/2026, 16:19

Remessa interna em mesa para julgamento - SGB05 -> CCRIM

07/05/2026, 16:19

Remetidos os autos - gabinete originário (123) - SREC -> SGB05

24/04/2026, 14:21

Recebidos os autos

23/04/2026, 18:07

Juntada - Documento - Ofício

06/04/2026, 13:14

Remessa Externa para o STJ - Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Protocolo: 0001855302026827270020260325201609

25/03/2026, 20:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCRIM -> SREC

25/03/2026, 18:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

25/03/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49

16/03/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/03/2026, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/03/2026, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 49 e 48

13/03/2026, 17:50

Recebimento - Retorno do MP com ciência

13/03/2026, 16:47

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/04/2026, 18:07

DECISÃO

•06/04/2026, 13:14

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 15:25

EXTRATO DE ATA

•11/03/2026, 15:57

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2026, 14:37

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 11:17

AGRAVO

•02/02/2026, 09:49

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 08:33

DECISÃO CRIME

•30/01/2026, 15:21